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Entenda de maneira simples e descomplicada como funciona o processo de inventário e suas modalidades. Após o falecimento de uma pessoa, toda a relação dos bens comuns e de seu patrimônio deve ser automaticamente transferidos aos herdeiros. Mas para que isso aconteça de forma justa, torna-se necessário fazer um inventário. Para que a transferência seja formalizada, é preciso realizar o levantamento desses bens e dívidas da pessoa falecida. Por isso que o inventário é um importante processo dentro do Direito da Família. O assunto ainda te deixa com dúvidas? Continue lendo nosso conteúdo e entenda de maneira simples – e[...]
A Modalidade Concorrência abrange especificações que precisam ser entendidas antes de serem aplicadas. Conheça esse processo em detalhes neste conteúdo! As licitações públicas necessitam de um direcionamento para conduzir com o processo de compras de bens e serviços. Entre os meios, está a modalidade concorrência. É importante entender que esse tipo de contratação é feito de acordo com o valor da compra, considerando também as características do objeto que vai ser licitado. Hoje, iremos explicar detalhadamente como a modalidade concorrência é aplicada nas licitações públicas e sua importância para esse processo. Está preparado? Acompanhe a seguir! Licitações na Modalidade Concorrência[...]
As novas regras da reforma trabalhista movimentaram algumas questões sobre os direitos em trabalhos insalubres. Veja a seguir o mudou na lei. A reforma trabalhista trouxe novas regras para o adicional de insalubridade. Os níveis insalubres permanecem, mas poderão ter valores alterados por meio de acordo entre o sindicato dos empregados e empregadores. Com isso, o Ministério do Trabalho fixou porcentagens de pagamento deste adicional em 10% do salário quando se trata de insalubridade em grau mínimo, 20% em grau médio e 40% em grau máximo. Mas afinal, o que é trabalho insalubre e o que mudou com a reforma[...]
Apesar de semelhantes, existe uma grande diferença entre Tipos de Licitações e Modalidades. Saiba o que cada vertente representa em um processo licitatório. É comum que as pessoas confundam os tipos de licitações com as modalidade de licitação. Por isso, é fundamental esclarecer termos técnicos e pequenos detalhes para obter o conhecimento necessário na hora de efetuar um processo licitatório de um bem ou serviço. Se realizada da maneira correta, a licitação pode ser vantajosa diante a concorrência. Compreender de fato a diferença entre a modalidade e os tipos de licitações fará com que se tenha mais bônus do que[...]
Está com dúvida sobre o adicional de insalubridade e periculosidade? Separamos algumas dicas que com certeza irão te ajudar! Tratar de assuntos jurídicos pode gerar dúvidas no que diz respeito ao entendimento, ainda mais quando envolve direitos trabalhistas como o adicional de insalubridade e periculosidade. Fixada no artigo 7º da Constituição Federal, a lei prevê o pagamento do adicional sobre o salário base nos casos em que as condições de trabalho apresentem riscos à integridade humana. Empregadores e trabalhadores devem ter conhecimento sobre condições de insalubridade em que são postos e os males ocasionados ao longo do tempo de exposição.[...]
Poder público altera Direitos do trabalho MP 927 na tentativa de neutralizar a relação trabalhista em meio à crise pandêmica mundial. Uma ameaça invisível colocou o mundo inteiro em estado de alerta, provocando crises sociais, econômicas e sanitárias. Como tentativa de regularizar a grave crise na economia do Brasil na pandemia, foram atualizados os direitos do trabalho MP 927. Mas, o que isso quer dizer? Em março deste ano o Governo Federal editou a Medida Provisória 927,com alterações trabalhistas para o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus. A mudança gerou grande polêmica entre especialistas, parlamentares e[...]
Principais modificações do COVID-19 nas licitações incluídas pela Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória nº 926/2020. Com a situação de pandemia instalada em nosso país em razão do COVID-19, diversas normas estão sendo editadas, e uma delas diz respeito aos processos licitatórios, que são obrigatórios quando o Poder Público necessita adquirir um bem ou serviço. A principal mudança diz respeito à possibilidade de dispensa de licitação para que o Poder Público faça a aquisição de produtos e serviços na situação atual de emergência. Importante informar que os produtos e serviços que poderão ser contratados[...]
Saiba como pedir a suspensão do financiamento imobiliário ou de veículos nos bancos. Com o objetivo de dar fôlego financeiro aos trabalhadores e minimizar o impacto do coronavírus na economia do país, grandes bancos estão permitindo a suspensão do financiamento. A medida foi determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que evidencia o adiamento de até duas prestações de financiamento de imóveis e veículos por 60 dias, entre outros tipos de dívidas. Quer saber como a suspensão do financiamento pode ser feita? Continue lendo o artigo e entenda todos os detalhes! Como Irá Funcionar a Suspensão do Financiamento? As instituições que[...]
Respondemos as principais dúvidas sobre as mudanças dos direitos trabalhistas diante a calamidade pública causada pelo Covid-19. Tendo em vista ao cumprimento das orientações das autoridades mundiais de saúde, existe uma grande preocupação acerca da garantia dos direitos trabalhistas neste momento tão delicado que estamos vivendo. A maioria dos trabalhadores brasileiros tiveram que lidar com uma mudança radical em sua rotina no último mês. Alguns foram colocados em home office e outros em afastamento, diante a pandemia do coronavírus. Com o avanço desenfreado da doença, muitas empresas começaram a dispensar seus colaboradores após a obrigatoriedade de fechar os estabelecimentos. Porém,[...]
Conheça um pouco sobre o impacto gerado pelo COVID-19 nos contratos empresariais. As atividades empresariais são, como um todo, objeto de relações contratuais, cujas regras ali previstas devem ser observadas pelas partes contratantes. Com a atual situação socioeconômica, é notório que as empresas precisem se readequar em todos os âmbitos, com vistas a diminuir os prejuízos a serem experimentados em decorrência do impacto dos efeitos relativos à COVID-19. É sabido que a Lei Civil, seu artigo 393, dispõe sobre a possibilidade de que em casos e caso fortuito ou força maior, a parte considerada devedora fica livre de responder por[...]