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Saiba como a LGPD no Direito do Trabalho é importante para evitar o uso indiscriminado de dados pessoais dos trabalhadores Imagem: Freepik A LGPD no direito do trabalho implica na responsabilidade civil do empregador em adequar seu sistema de trabalho à proteção total de dados desde a fase pré-contratual até após a rescisão do contrato trabalhista. Em setembro de 2020, a Lei passou a vigorar em território nacional. No entanto, a ausência de regulamentação no cenário trabalhista pode gerar inúmeros conflitos no que diz respeito aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, no ambiente digital, da pessoa física ou jurídica. Para sanar as[...]
Os impactos da LGPD prometem movimentar o mercado. Descubra se a sua área de atuação fará parte desta mudança! Já parou para pensar quais impactos da LGPD podem afetar a sua área? Embora entre vigor somente em 2021 , a nova Lei Geral de Proteção de Dados vai movimentar bastante o mercado. Todas as empresas que captam e processam informações pessoais devem se adequar o quanto antes para garantir a segurança da informação nos meios digitais. Esse tipo de tratamento de dados pessoais envolve tanto a esfera online quanto offline. Pensando nisso, listamos as principais áreas que devem enfrentar os[...]
Você conhece as fases de uma licitação pública? A gente te explica com detalhe cada uma delas. Ao iniciar um processo licitatório é preciso saber quais são as fases da licitação pública. Afinal, se faz necessário entender como cada evento acontece para você conseguir melhores resultados nos certames. Há quem acredita que não exista diferença entre modalidade e tipo de licitação, mas estar inteirado sobre o assunto faz total diferença para empresas que podem participar de um procedimento licitatório, em virtude de aquisição de bens, seja de um produto ou serviço. Quer saber como funcionam as 6 fases da licitação[...]
Já ouviu aquele ditado ‘prevenir é melhor do que remediar’? Este é o conceito de uma obter uma assessoria jurídica preventiva. Leia o conteúdo e saiba mais! Empresas de pequeno a grande porte, precisam contar com o auxílio de uma assessoria jurídica preventiva para garantir que o core business seja direcionado às ações centrais e crescimento financeiro da organização. Afinal, o empresário necessita dedicar muita energia para o que ele entende muito bem. Sem perder tempo com demandas que exigem capacidade técnica aguçada como ações judiciais, por exemplo. Mas para isso, é fundamental que a organização esteja bem assessorada no[...]
Descumprimento da LGPD na contabilidade pode gerar multas de até 50 milhões de reais! Sua empresa está preparada para o impacto da LGPD na contabilidade? Essa é uma questão que vem ganhando mais força nos últimos dias, diante sua vigência. O novo petróleo da era digital é a informação. Por isso, cada vez mais se faz importante protegê-la contra tentativas de vazamentos, uso indevido e apropriação criminosa. No setor contábil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) cumpre um papel essencial no modo em que os dados são administrados. Sendo assim, empresas e escritório de contabilidade devem se adequar[...]
Contribuintes devem realizar o pagamento do ITCMD de acordo com a base de cálculo do Estado. O processo de transmissão de bens móveis e imóveis de uma herança ou doação, deve ocorrer por meio do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), regido pela Lei estadual nº 10.705/00. Para apuração do imposto devido é necessário fazer uma Declaração do ITCMD de acordo com o preenchimento do formulário da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Mas afinal, o que é e como pode ser feito o requerimento ITCMD? É sobre essas[...]
Entenda como o inventário em vida e o testamento podem ser bem aproveitados de acordo com os planos de seus titulares Uma dúvida recorrente que envolve o Direito da Família é saber a diferença entre o testamento e o inventário em vida para a partilha de bens entre os herdeiros legítimos. Quando ocorre o falecimento de um ente querido, a última coisa que a família vai se preocupar naquele momento doloroso e difícil é com as questões burocráticas. Lidar com esse tipo de responsabilidade não é agradável, até porque ninguém imagina o que vem após a morte. Mas é necessário[...]
Senado decide imediata vigência da LGPD para setembro, mas a oficialização do prazo dependerá da sanção ou veto dos demais dispositivos da MP 959/2020. Nesta quarta-feira (26), foi aprovada a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) pelo Senado Federal. A lei nº 13.709/18 irá assegurar o tratamento de dados pessoais da população brasileira, abrangendo também o acesso e o compartilhamento de informações na internet. Desse modo, a Medida Provisória (MP) 959/2020 tornou-se o PLC (Projeto de Lei de Conversão) 34/2020 e agora vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O adiamento da entrada em vigor vem[...]
Como proceder com um inventário negativo? Saiba como agir quando há inexistência de patrimônio e acúmulo de dívidas do ‘de cujus’. Você sabe o que é e para que serve um Inventário Negativo? Além da profunda tristeza, a perda de um ente querido traz grandes preocupações relacionadas a questões burocráticas. Após a morte de uma pessoa, é comum que a família entre com um processo de inventário para a partilha de bens. Mas o que fazer quando o de cujus deixa dívidas?! Existem situações em que o falecido não deixa patrimônio a ser inventariado. Neste caso, os herdeiros legítimos devem[...]
Entenda de maneira simples e descomplicada como funciona o processo de inventário e suas modalidades. Após o falecimento de uma pessoa, toda a relação dos bens comuns e de seu patrimônio deve ser automaticamente transferidos aos herdeiros. Mas para que isso aconteça de forma justa, torna-se necessário fazer um inventário. Para que a transferência seja formalizada, é preciso realizar o levantamento desses bens e dívidas da pessoa falecida. Por isso que o inventário é um importante processo dentro do Direito da Família. O assunto ainda te deixa com dúvidas? Continue lendo nosso conteúdo e entenda de maneira simples – e[...]