LGPD
Saiba como a LGPD no Direito do Trabalho é importante para evitar o uso indiscriminado de dados pessoais dos trabalhadores Imagem: Freepik A LGPD no direito do trabalho implica na responsabilidade civil do empregador em adequar seu sistema de trabalho à proteção total de dados desde a fase pré-contratual até após a rescisão do contrato trabalhista. Em setembro de 2020, a Lei passou a vigorar em território nacional. No entanto, a ausência de regulamentação no cenário trabalhista pode gerar inúmeros conflitos no que diz respeito aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, no ambiente digital, da pessoa física ou jurídica. Para sanar as[...]
Os impactos da LGPD prometem movimentar o mercado. Descubra se a sua área de atuação fará parte desta mudança! Já parou para pensar quais impactos da LGPD podem afetar a sua área? Embora entre vigor somente em 2021 , a nova Lei Geral de Proteção de Dados vai movimentar bastante o mercado. Todas as empresas que captam e processam informações pessoais devem se adequar o quanto antes para garantir a segurança da informação nos meios digitais. Esse tipo de tratamento de dados pessoais envolve tanto a esfera online quanto offline. Pensando nisso, listamos as principais áreas que devem enfrentar os[...]
Senado decide imediata vigência da LGPD para setembro, mas a oficialização do prazo dependerá da sanção ou veto dos demais dispositivos da MP 959/2020. Nesta quarta-feira (26), foi aprovada a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) pelo Senado Federal. A lei nº 13.709/18 irá assegurar o tratamento de dados pessoais da população brasileira, abrangendo também o acesso e o compartilhamento de informações na internet. Desse modo, a Medida Provisória (MP) 959/2020 tornou-se o PLC (Projeto de Lei de Conversão) 34/2020 e agora vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O adiamento da entrada em vigor vem[...]
Adeque seus processos à Lei Geral de Proteção de Dados e garanta a segurança de dados de sua empresa Uma das grandes razões que vêm movimentando o mercado atualmente é a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas você sabe do que se trata a nova lei? A legislação – sancionada em agosto de 2018 -, determina a regulamentação o tratamento de dados pessoais dos consumidores e a proteção de informações dos cidadãos brasileiros. Empresas públicas e privadas dos mais diversos ramos de atuação, precisam investir na adequação à LGPD para cumprir com os direitos legais previstos[...]
Entenda como a LGPD pode impactar no seu negócio Pauta cada vez mais frequente dentro das empresas, a segurança digital apresenta grande importância diante o crescimento de ameaças aos usuários e negócios. Por isso, tornou-se necessário sancionar a Lei Geral de Proteção de Dados, intitulada como LGPD. Derivada da regulamentação europeia General Data Protection Regulation (GPDR), a LGPD determina normas para a coleta e o tratamento de dados pessoais pelas empresas e órgãos no Brasil. Mesmo que só entrará em vigor em agosto de 2020, é preciso entender que será fundamental todas as corporações começarem a se adaptar o[...]