6 Fases da Licitação Pública

Você conhece as fases de uma licitação pública? A gente te explica com detalhe cada uma delas.

Ao iniciar um processo licitatório é preciso saber quais são as fases da licitação pública. Afinal, se faz necessário entender como cada evento acontece para você conseguir melhores resultados nos certames.

Há quem acredita que não exista diferença entre modalidade e tipo de licitação, mas estar inteirado sobre o assunto faz total diferença para empresas que podem participar de um procedimento licitatório, em virtude de aquisição de bens, seja de um produto ou serviço.

Quer saber como funcionam as 6 fases da licitação pública? Confira nosso conteúdo que vamos te explicar melhor.

As 6 Fases da Licitação Pública

Inicialmente, precisamos entender que as fases da licitação pública são divididas em duas partes: etapa interna e etapa externa.

A primeira delas, a interna, consiste na Preparatória. Na qual o Poder Público dá entrada no processo licitatório internamente. Já a externa envolve todas as outras, onde a licitação começa a ser divulgada publicamente.

Vamos conhecer melhor cada uma das fases da licitação pública?

1. Preparatória

Por ser a primeira fase, ela serve de apoio para todo o resto do processo em que a Administração Pública realiza uma pesquisa de mercado para identificar o valor estimado do contrato, faz uma análise da necessidade do pedido e define as modalidades de licitações a serem utilizadas.

Além disso, a fase preparatória constrói a estrutura do edital que estabelecerá todas as exigências da futura contratação ou elaboração de um projeto básico nos serviços públicos.

Mas quando a licitação se torna pública?

O início da fase externa se inicia com a divulgação da licitação através da publicação nos principais jornais, sites governamentais e Diários Oficiais.

Sendo assim, a licitação fica disponível para os possíveis interessados que deverão se preparar para a participação, organizar a documentação exigida e indicar a proposta.

2. Abertura

Assim como citamos acima, a divulgação do edital torna a licitação pública. Esse primeiro passo também é conhecido como instrumento convocatório.

Via de regra, as empresas apresentam documento com todas as características da licitação desmembrados em dois envelopes, contendo: a tomada de preços e a modalidade de licitação.

Sem contar a descrição do objeto da licitação que serão adquiridos por meio deste processo. Por se tratar de interesses públicos, no edital deve vir expressos a data, local e hora das seções. 

Além disso, na modalidade Convite, o edital é substituído pela carta convite.

Fase externa:

3. Habilitação

A terceira fase da licitação pública é compreendida pela verificação da documentação apresentada pelos participantes. Os documentos são analisados pela Comissão de Licitação para definir se a empresa estará habilitada ou não neste processo.

Entre as informações levadas em consideração, estão: o reconhecimento da habilitação jurídica, requisitos pessoais, regularidade fiscal, e, qualificação técnica e econômico-financeira.

Dessa forma, o licitante que não apresentar os documentos adequados, é automaticamente considerado inabilitado e ainda fica vedado de participar das próximas fases da licitação pública.

4. Julgamento (e classificação)

Em dois processos consecutivos, os licitantes habilitados são convocados para que as propostas sejam abertas e classificadas.

Nessa etapa é verificado se o produto ou serviço da proposta está conforme os critérios descritos do edital. Isso tudo durante o julgamento.

Contudo, a classificação relaciona as condições de cada participante por ordem de vantagem para a administração pública.

5. Adjudicação

A adjudicação é a fase da licitação pública, na qual se atribui ao licitante como vencedor do processo licitatório, titular da proposta mais vantajosa.

6. Homologação

A última fase acontece após a verificação e comprovação de que todo o processo licitatório foi realizado de acordo com as leis, regras e normas vigentes, e de acordo com os requisitos do edital.

Sendo assim, a homologação consiste na aprovação da licitação pública.

O que você precisa saber sobre a Licitação Pública

Fechar contratos lucrativos com o governo faz parte dos objetivos de muitas empresas. Mas é preciso estar atento com tudo o que norteia o processo licitatório.

É praticamente obrigatório conhecer a legislação que rege a licitação, uma vez que, trata-se de um processo pautado na lei nº 8.666, da Constituição Federal de 1988. Essa lei abrange as licitações da Administração Pública direta e indireta em todos os poderes.

Os princípios da Lei de Licitações e Contratos envolvem a legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa. Tendo ainda, a especificação das modalidades e tipos de processos que devem ser aplicados no processo.

Porém, a legislação é complementada por outras leis, decretos e normas que integram o universo das licitações.

A licitação pode ser uma estratégia vantajosa?

O mercado de licitações é bem concorrido porque cada vez mais as empresas aperfeiçoam suas técnicas em busca de fechar bons contratos com o poder público.

Isso porque, os processos de aquisições no Brasil estimam alcançar níveis ainda mais elevados do que os já conhecidos. São cerca de R$ 700 bilhões por ano em compras governamentais, o equivalente a 20% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

Agora que você já conheceu as 6 fases da licitação pública, já pode dar início à este processo com mais segurança.