Licitações
Principais modificações do COVID-19 nas licitações incluídas pela Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória nº 926/2020. Com a situação de pandemia instalada em nosso país em razão do COVID-19, diversas normas estão sendo editadas, e uma delas diz respeito aos processos licitatórios, que são obrigatórios quando o Poder Público necessita adquirir um bem ou serviço. A principal mudança diz respeito à possibilidade de dispensa de licitação para que o Poder Público faça a aquisição de produtos e serviços na situação atual de emergência. Importante informar que os produtos e serviços que poderão ser contratados[...]
Entenda de maneira simples, as 6 Modalidades de Licitação existentes na legislação brasileira. Compreender as modalidades de licitação é indispensável para aqueles que desejam entender melhor o processo de compra de órgãos públicos. Mas esse assunto pode confundir muita gente. Porque há uma grande diferença entre as modalidades de licitação e os tipos existentes no Brasil. A licitação é um procedimento administrativo formal necessário aos trâmites de compra, contratação e aquisição de bens e serviços da Administração Pública. A partir disso, surgem as modalidades de licitação incubidas de sugerir o tipo de procedimento que conduzirá a licitação. Continue lendo este[...]
Com certeza você já deve ter ouvido falar sobre licitação, mas mesmo assim não faz ideia do que se trata? Vamos descomplicar esse assunto! A licitação pode ser entendida como um procedimento obrigatório que antecede e analisa propostas de aquisição de bens e serviços por parte do poder público. Ao final desse estudo, é decidido qual empresa será contratada para fornecer o que a administração pública realmente precisa. Incorporado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o processo licitatório busca avaliar os pontos vantajosos de cada proposta para escolher a melhor opção para os órgãos públicos, combinando qualidade com[...]