arrecadação itcmd
Contribuintes devem realizar o pagamento do ITCMD de acordo com a base de cálculo do Estado. O processo de transmissão de bens móveis e imóveis de uma herança ou doação, deve ocorrer por meio do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), regido pela Lei estadual nº 10.705/00. Para apuração do imposto devido é necessário fazer uma Declaração do ITCMD de acordo com o preenchimento do formulário da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Mas afinal, o que é e como pode ser feito o requerimento ITCMD? É sobre essas[...]
