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Saiba como a LGPD no Direito do Trabalho é importante para evitar o uso indiscriminado de dados pessoais dos trabalhadores Imagem: Freepik A LGPD no direito do trabalho implica na responsabilidade civil do empregador em adequar seu sistema de trabalho à proteção total de dados desde a fase pré-contratual até após a rescisão do contrato trabalhista. Em setembro de 2020, a Lei passou a vigorar em território nacional. No entanto, a ausência de regulamentação no cenário trabalhista pode gerar inúmeros conflitos no que diz respeito aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, no ambiente digital, da pessoa física ou jurídica. Para sanar as[...]
Entenda as razões pelas quais a assessoria jurídica é fundamental para a sobrevivência de uma empresa no mercado. Você sabe por que a assessoria jurídica é tão importante para as empresas? Ainda é muito comum organizações deixarem para buscar assessoria jurídica apenas em momentos delicados nos quais se deparam com ações judiciais junto à Receita Federal e desvios burocráticos relacionados à reformas trabalhistas, por exemplo. Porém, o acompanhamento de um profissional na área do direito torna-se cada vez mais indispensável para o cotidiano organizacional. Uma vez que é considerada uma ação preventiva no que diz respeito às tomadas de decisões[...]
Saiba quem pode receber o adicional de insalubridade e como é calculado este benefício Uma dúvida recorrente entre muitos trabalhadores é saber em quais os casos há o direito de adicional de insalubridade, garantido pela legislação brasileira para os profissionais que exercem atividades expostos a riscos à saúde mental, física ou emocional. Esse tipo de exposição pode ser caracterizada por agentes químicos, físicos e biológicos no ambiente de trabalho. Nesse caso, é calculado um valor complementar sobre o salário base para ocorrências em que forem constatadas a necessidade do recebimento do adicional. Mesmo que previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas[...]
Periculosidade e Insalubridade – Tudo o que você precisa saber sobre estes direitos trabalhistas Embora os dois conceitos sejam bem parecidos, existem diferenças entre a periculosidade e a insalubridade. Muitos empregadores acabam ficando em dúvida sobre qual razão os adicionais se aplicam nas funções de seus colaboradores. E os trabalhadores também se questionam em quais condições o direito é dado e se é possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo. Este é um assunto que levanta muitas questões, não é mesmo? Entenda de uma vez por todas a diferença entre o adicional de insalubridade e periculosidade para os profissionais[...]
“É Preciso Mudança Cultural com o Novo CPC”, afirma Presidente da OAB Quarta-feira, 11 de novembro de 2015 às 16h16 Brasília – O Novo CPC – Código de Processo Civil – e sua aplicação no âmbito da administração pública guiaram ciclo de palestras realizado pela Caixa Econômica Federal na sede da OAB Nacional, nesta quarta-feira (11). Os ministros do STJ Marco Aurélio Belizze e Luis Felipe Salomão apresentaram aos advogados as principais novidades sobre o texto, que entra em vigor em março de 2016. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, um dos juristas que elaborou do anteprojeto[...]
Quarta-feira, 11 de novembro de 2015 às 14h43 Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o resultado de uma pesquisa que mostra que apenas 4% dos liberados nas audiências de custódia voltam a ser presos. Os resultados dizem respeito às audiências nos nove Tribunais de Justiça onde a medida está em andamento há três meses: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Defendida pela Ordem, a audiência de custódia prevê a apresentação do preso ao juiz em até 24 horas após a apreensão, para que o magistrado avalie se[...]