Dra. Cristiane Ap. Galucci Domingues
Entenda como o inventário em vida e o testamento podem ser bem aproveitados de acordo com os planos de seus titulares Uma dúvida recorrente que envolve o Direito da Família é saber a diferença entre o testamento e o inventário em vida para a partilha de bens entre os herdeiros legítimos. Quando ocorre o falecimento de um ente querido, a última coisa que a família vai se preocupar naquele momento doloroso e difícil é com as questões burocráticas. Lidar com esse tipo de responsabilidade não é agradável, até porque ninguém imagina o que vem após a morte. Mas é necessário[...]
Como proceder com um inventário negativo? Saiba como agir quando há inexistência de patrimônio e acúmulo de dívidas do ‘de cujus’. Você sabe o que é e para que serve um Inventário Negativo? Além da profunda tristeza, a perda de um ente querido traz grandes preocupações relacionadas a questões burocráticas. Após a morte de uma pessoa, é comum que a família entre com um processo de inventário para a partilha de bens. Mas o que fazer quando o de cujus deixa dívidas?! Existem situações em que o falecido não deixa patrimônio a ser inventariado. Neste caso, os herdeiros legítimos devem[...]
Entenda de maneira simples e descomplicada como funciona o processo de inventário e suas modalidades. Após o falecimento de uma pessoa, toda a relação dos bens comuns e de seu patrimônio deve ser automaticamente transferidos aos herdeiros. Mas para que isso aconteça de forma justa, torna-se necessário fazer um inventário. Para que a transferência seja formalizada, é preciso realizar o levantamento desses bens e dívidas da pessoa falecida. Por isso que o inventário é um importante processo dentro do Direito da Família. O assunto ainda te deixa com dúvidas? Continue lendo nosso conteúdo e entenda de maneira simples – e[...]
As novas regras da reforma trabalhista movimentaram algumas questões sobre os direitos em trabalhos insalubres. Veja a seguir o mudou na lei. A reforma trabalhista trouxe novas regras para o adicional de insalubridade. Os níveis insalubres permanecem, mas poderão ter valores alterados por meio de acordo entre o sindicato dos empregados e empregadores. Com isso, o Ministério do Trabalho fixou porcentagens de pagamento deste adicional em 10% do salário quando se trata de insalubridade em grau mínimo, 20% em grau médio e 40% em grau máximo. Mas afinal, o que é trabalho insalubre e o que mudou com a reforma[...]
Está com dúvida sobre o adicional de insalubridade e periculosidade? Separamos algumas dicas que com certeza irão te ajudar! Tratar de assuntos jurídicos pode gerar dúvidas no que diz respeito ao entendimento, ainda mais quando envolve direitos trabalhistas como o adicional de insalubridade e periculosidade. Fixada no artigo 7º da Constituição Federal, a lei prevê o pagamento do adicional sobre o salário base nos casos em que as condições de trabalho apresentem riscos à integridade humana. Empregadores e trabalhadores devem ter conhecimento sobre condições de insalubridade em que são postos e os males ocasionados ao longo do tempo de exposição.[...]
Poder público altera Direitos do trabalho MP 927 na tentativa de neutralizar a relação trabalhista em meio à crise pandêmica mundial. Uma ameaça invisível colocou o mundo inteiro em estado de alerta, provocando crises sociais, econômicas e sanitárias. Como tentativa de regularizar a grave crise na economia do Brasil na pandemia, foram atualizados os direitos do trabalho MP 927. Mas, o que isso quer dizer? Em março deste ano o Governo Federal editou a Medida Provisória 927,com alterações trabalhistas para o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus. A mudança gerou grande polêmica entre especialistas, parlamentares e[...]
Respondemos as principais dúvidas sobre as mudanças dos direitos trabalhistas diante a calamidade pública causada pelo Covid-19. Tendo em vista ao cumprimento das orientações das autoridades mundiais de saúde, existe uma grande preocupação acerca da garantia dos direitos trabalhistas neste momento tão delicado que estamos vivendo. A maioria dos trabalhadores brasileiros tiveram que lidar com uma mudança radical em sua rotina no último mês. Alguns foram colocados em home office e outros em afastamento, diante a pandemia do coronavírus. Com o avanço desenfreado da doença, muitas empresas começaram a dispensar seus colaboradores após a obrigatoriedade de fechar os estabelecimentos. Porém,[...]
Entenda como são aplicados os direitos da gestante para as mulheres no mercado de trabalho A gravidez é uma fase marcante na vida de uma mulher. Além das transformações físicas e internas, a mulher grávida se depara com uma série de dúvidas sobre os direitos da gestante e a garantia da estabilidade no emprego. Março é marcado pelo dia internacional da mulher. Esta importante data levanta questões ainda pendentes na sociedade e valoriza as conquistas históricas da população feminina. Porém, a maioria das mães sabem apenas das leis comuns, como a licença maternidade, benefício preferencial e alguns direitos trabalhistas previstos[...]