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Entenda de maneira simples, as 6 Modalidades de Licitação existentes na legislação brasileira. Compreender as modalidades de licitação é indispensável para aqueles que desejam entender melhor o processo de compra de órgãos públicos. Mas esse assunto pode confundir muita gente. Porque há uma grande diferença entre as modalidades de licitação e os tipos existentes no Brasil. A licitação é um procedimento administrativo formal necessário aos trâmites de compra, contratação e aquisição de bens e serviços da Administração Pública. A partir disso, surgem as modalidades de licitação incubidas de sugerir o tipo de procedimento que conduzirá a licitação. Continue lendo este[...]
Entenda as razões pelas quais a assessoria jurídica é fundamental para a sobrevivência de uma empresa no mercado. Você sabe por que a assessoria jurídica é tão importante para as empresas? Ainda é muito comum organizações deixarem para buscar assessoria jurídica apenas em momentos delicados nos quais se deparam com ações judiciais junto à Receita Federal e desvios burocráticos relacionados à reformas trabalhistas, por exemplo. Porém, o acompanhamento de um profissional na área do direito torna-se cada vez mais indispensável para o cotidiano organizacional. Uma vez que é considerada uma ação preventiva no que diz respeito às tomadas de decisões[...]
Saiba quem pode receber o adicional de insalubridade e como é calculado este benefício Uma dúvida recorrente entre muitos trabalhadores é saber em quais os casos há o direito de adicional de insalubridade, garantido pela legislação brasileira para os profissionais que exercem atividades expostos a riscos à saúde mental, física ou emocional. Esse tipo de exposição pode ser caracterizada por agentes químicos, físicos e biológicos no ambiente de trabalho. Nesse caso, é calculado um valor complementar sobre o salário base para ocorrências em que forem constatadas a necessidade do recebimento do adicional. Mesmo que previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas[...]
Com certeza você já deve ter ouvido falar sobre licitação, mas mesmo assim não faz ideia do que se trata? Vamos descomplicar esse assunto! A licitação pode ser entendida como um procedimento obrigatório que antecede e analisa propostas de aquisição de bens e serviços por parte do poder público. Ao final desse estudo, é decidido qual empresa será contratada para fornecer o que a administração pública realmente precisa. Incorporado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o processo licitatório busca avaliar os pontos vantajosos de cada proposta para escolher a melhor opção para os órgãos públicos, combinando qualidade com[...]
Adeque seus processos à Lei Geral de Proteção de Dados e garanta a segurança de dados de sua empresa Uma das grandes razões que vêm movimentando o mercado atualmente é a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas você sabe do que se trata a nova lei? A legislação – sancionada em agosto de 2018 -, determina a regulamentação o tratamento de dados pessoais dos consumidores e a proteção de informações dos cidadãos brasileiros. Empresas públicas e privadas dos mais diversos ramos de atuação, precisam investir na adequação à LGPD para cumprir com os direitos legais previstos[...]
Entenda como a LGPD pode impactar no seu negócio Pauta cada vez mais frequente dentro das empresas, a segurança digital apresenta grande importância diante o crescimento de ameaças aos usuários e negócios. Por isso, tornou-se necessário sancionar a Lei Geral de Proteção de Dados, intitulada como LGPD. Derivada da regulamentação europeia General Data Protection Regulation (GPDR), a LGPD determina normas para a coleta e o tratamento de dados pessoais pelas empresas e órgãos no Brasil. Mesmo que só entrará em vigor em agosto de 2020, é preciso entender que será fundamental todas as corporações começarem a se adaptar o[...]
Periculosidade e Insalubridade – Tudo o que você precisa saber sobre estes direitos trabalhistas Embora os dois conceitos sejam bem parecidos, existem diferenças entre a periculosidade e a insalubridade. Muitos empregadores acabam ficando em dúvida sobre qual razão os adicionais se aplicam nas funções de seus colaboradores. E os trabalhadores também se questionam em quais condições o direito é dado e se é possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo. Este é um assunto que levanta muitas questões, não é mesmo? Entenda de uma vez por todas a diferença entre o adicional de insalubridade e periculosidade para os profissionais[...]
“É Preciso Mudança Cultural com o Novo CPC”, afirma Presidente da OAB Quarta-feira, 11 de novembro de 2015 às 16h16 Brasília – O Novo CPC – Código de Processo Civil – e sua aplicação no âmbito da administração pública guiaram ciclo de palestras realizado pela Caixa Econômica Federal na sede da OAB Nacional, nesta quarta-feira (11). Os ministros do STJ Marco Aurélio Belizze e Luis Felipe Salomão apresentaram aos advogados as principais novidades sobre o texto, que entra em vigor em março de 2016. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, um dos juristas que elaborou do anteprojeto[...]
Quarta-feira, 11 de novembro de 2015 às 14h43 Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o resultado de uma pesquisa que mostra que apenas 4% dos liberados nas audiências de custódia voltam a ser presos. Os resultados dizem respeito às audiências nos nove Tribunais de Justiça onde a medida está em andamento há três meses: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Defendida pela Ordem, a audiência de custódia prevê a apresentação do preso ao juiz em até 24 horas após a apreensão, para que o magistrado avalie se[...]