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O Impacto da LGPD na Contabilidade

Descumprimento da LGPD na contabilidade pode gerar multas de até 50 milhões de reais!

Sua empresa está preparada para o impacto da LGPD na contabilidade?

Essa é uma questão que vem ganhando mais força nos últimos dias, diante sua vigência.

O novo petróleo da era digital é a informação. Por isso, cada vez mais se faz importante protegê-la contra tentativas de vazamentos, uso indevido e apropriação criminosa.

No setor contábil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) cumpre um papel essencial no modo em que os dados são administrados. Sendo assim, empresas e escritório de contabilidade devem se adequar o quanto antes às mudanças causadas pela LGPD.

Deseja saber como se preparar para o novo controle de informações internas? Leia nosso artigo completo a seguir!

A LGPD na Contabilidade

A obrigatoriedade em proteger as informações digitais mudou radicalmente a política de segurança de empresas de diversos segmentos. Sem dúvida, essa mudança toda precisa ser dominada a fundo uma vez que influencia diretamente na rotina dos negócios.

Mas você deve estar se perguntando quais dados devem ser criptografados e assegurados pelas empresas. Nós simplificamos essa questão para você!

Atualmente, a maioria das organizações empresariais têm sob sua posse informações sobre o próprio negócio, bem como as dos clientes e colaboradores. Sem contar no fluxo financeiro gerido e possivelmente comprometido, caso a companhia não se adeque às exigências.

O armazenamento e sistema de gestão destes dados exigem uma atenção especial e criteriosa. Isso porque, a imposição da LGPD na contabilidade possui um impacto direto no Marco Civil da Internet, no qual objetiva tornar os sistemas digitais mais seguras.

O que a falta da segurança da informação pode ocasionar

O vazamento de dados pessoais, físicos e digitais é real. E aconteceu com uma das empresas mais rentáveis e influentes do mundo, o Facebook.

Em 2019, usuários da rede social tiveram 540 milhões de dados pessoais de expostos em servidores da Amazon na nuvem, completamente livres de senha para acesso.

Entre os dados vazados, estavam fotos, informações pessoais, curtidas, comentários, eventos, músicas, inclusive reservas de voos e hotéis do titular dos dados, por exemplo.

Os impactos da LGPD nas empresas

Muita gente não sabe, mas a LGPD impacta diretamente o escritório contábil. Visto que o setor é responsável por reter informações relevantes sobre seus clientes e colaboradores.

Justamente pela necessidade de regulamentação, essas empresas deverão colocar em prática medidas de proteção de dados pessoais. Veja a seguir quais impactos podem ocorrer e como adequar a LGPD na contabilidade da sua empresa.

Recolhimento e uso de dados somente com autorização

Ninguém quer ter problemas com o próprio negócio, não é mesmo? Por isso, é necessário que o setor contábil receba o consentimento do titular dos dados para usá-los de maneira adequada.

Além disso, a finalidade dessa manipulação deve ser explícita para não gerar nenhum transtorno, tanto para a organização quanto para o detentor das informações.

Comitê de segurança da informação

Após a tomada de ação, a LGPD na contabilidade precisa passar por uma auditoria por comitês de segurança digital. Esse processo é voltado apenas às avaliações dos modelos protetivos que a empresa está aplicando.

Um recurso europeu que inspirou a mesma exigência na LGPD, é o Data Protection Officer.

Distinção entre controlador e operador

Para assegurar a privacidade dos clientes e colaboradores internos, a LGPD determina a necessidade de todas as empresas em designar dois importantes operadores: controlador e operador.

O primeiro tem a função de orientar o que será feito com os dados. Agora, o segundo irá trabalhar com eles, efetivamente.

Medidas de redução de exposição

Trata-se de ações preventivas necessárias para proteger os dados que a empresa detém. Essas medidas resumem-se em técnicas de segurança e administrativas que devem ser implementadas de modo amplo para a prática efetiva de todos os colaboradores.

Além disso, essa responsabilidade também chega aos integrantes do comitê de segurança da informação.

Responsabilidade às terceirizadas

Mesmo empresas terceirizadas devem se adequar às mudanças de LGPD na contabilidade.

Isso porque, o risco de vazamentos atinge até mesmo as subcontratantes. Por isso, é fundamental ter transparência no que diz respeito aos procedimentos de segurança digital.

Penalidade pelo descumprimento da Lei

A empresa que não cumprir com as exigências da LGPD na contabilidade poderão sofrer consequências bem pesadas. A legislação estabelece multas que podem somar até 2% do faturamento do negócio ou até mesmo o montante de 50 milhões por infração cometida.

Inclusive, as penalidades e sanções significativas podem gerar proibições – ou, em casos mais urgentes, o fim das atividades da empresa.

E por falar em multas…

Após o período de vigência, prevista para agosto de 2020, as cobranças legais começam realmente a valer. E as multas são uma das preocupações mais forte no que se refere ao descumprimento da lei.

Como foi dito anteriormente, as multas podem chegar em valores exorbitantes. O que pode surtir um grande impacto nas empresas. Adequar-se às novas diretrizes da LGPD na contabilidade continua sendo a melhor decisão, ainda que a implementação gera demandas extras.

O objetivo deve ser o mesmo: fugir das penalizações e oferecer o melhor para o seu público. A segurança que ele merece.

Mas até que se chegue às multas, a corporação pode receber comunicados e advertências severas. Como é feito esse controle?

Periodicamente, órgãos reguladores exigem relatórios de busca para averiguar como a empresa tem conduzido a segurança das informações.

Proibição das atividades

Em casos em que as multas não foram suficientes, a organização poderá ficar a um passo de proibir as atividades. Isso quer dizer que empresas de contabilidade ficarão proibidas de seguir com qualquer trabalho em envolve o tratamento de dados.

Nesse sentido, a proibição pode ser parcial ou total.

A LGPD na contabilidade é uma importante medida de segurança contra qualquer espécie de violação de dados no ambiente digital. Cumprir suas diretrizes irá garantir a credibilidade que sua empresa busca manter, e ainda, resguardar o bem mais valioso que se pode ter atualmente, a informação.

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Dra. Cristiane Ap. Vaccari da Silva

Formação: Universidade do Grande ABC em 2003 Pós-Graduação: Direito Processual Civil Faculdade de Direito de SBC em 2011 

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