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Direito Empresarial

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Assessoria Jurídica Administrativa e Judicial para Empresas e Empresários

- Análise de contratos administrativos em todos os seus termos, promovendo medidas, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, em favor dos direitos do contratado para a manutenção do equilíbrio financeiro previsto no contrato, entre outras, o regime de prestação de serviço, de fornecimento de mercadorias ou de execução de obras, etc;
- Elaboração de parecer jurídico para determinados temas específicos;
- Assessoria jurídico-empresarial, com análise de contratos comerciais, adequação de procedimentos que visem minimizar os riscos jurídicos, trazendo tranquilidade aos negócios de nossos clientes;
- Assessoria jurídica contenciosa representando nossos clientes juridicamente perante aos órgãos públicos;
- Assistência jurídica na formulação de negócios e na elaboração de contratos mercantis;
- Assessoria administrativa e judicial, na constituição, reestruturação, fusão, incorporação e dissolução de empresas;
- Assistência jurídica às empresas na formação de consórcios para participação em licitações
- Na participação em licitações públicas, no âmbito administrativo, em todas as etapas do processo (desde a habilitação até a homologação das propostas), defendendo os interesses do participante através da impugnação de editais, de decisões da Comissão Licitante e da adjudicação pela autoridade competente e mediante a interposição de recursos. E, na esfera judicial, se necessário, propondo ações contra a Administração Licitante.
- Propositura de medidas judiciais contra entes públicos ou empresas (públicas ou privadas) e defesa nas contrárias.
- Representação de empresas e empresários em procedimentos administrativos, inquéritos civis e ações civis públicas relativas ao meio ambiente, à urbanização e às relações de consumo.
- Orientação quanto ao planejamento da sucessão empresarial e a proteção do patrimônio do empresário e sua família.